Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipa...
Lei Ordinária 006265/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 23/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP).
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006264/2023
Lei Ordinária
15/05/2023
Antonio Hélio Nicolai
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 925.249,62...
Lei Ordinária 006264/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 15/05/2023
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 925.249,62
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006263/2023
Lei Ordinária
15/05/2023
Antonio Hélio Nicolai
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira - SAAE, a con...
Lei Ordinária 006263/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 15/05/2023
Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira - SAAE, a contratar empresa, por meio de licitação, para execução de serviços de reforma nos nichos de alvenaria que abrigam os hidrômetros do Condomínio Residencial Morada Nova do Loteamento José Tonolli.
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006262/2023
Lei Ordinária
08/05/2023
Antonio Hélio Nicolai
Denomina a rua nº 05 do Loteamento Residencial dos Lagos....
Lei Ordinária 006262/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 08/05/2023
Ementa: Denomina a rua nº 05 do Loteamento Residencial dos Lagos.
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006261/2023
Lei Ordinária
08/05/2023
Antonio Hélio Nicolai
Denomina as vias públicas do Loteamento Estância Santa Catarina....
Lei Ordinária 006261/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 08/05/2023
Ementa: Denomina as vias públicas do Loteamento Estância Santa Catarina.
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006260/2023
Lei Ordinária
08/05/2023
Antonio Hélio Nicolai
Denomina de Rubens Ubirajara Monteiro a estrada municipal no Bairro Ta...
Lei Ordinária 006260/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 08/05/2023
Ementa: Denomina de Rubens Ubirajara Monteiro a estrada municipal no Bairro Tapera Grande.
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006259/2023
Lei Ordinária
05/05/2023
Antonio Hélio Nicolai
Dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em d...
Lei Ordinária 006259/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 05/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência das execuções das obras de recuperação do sistema de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal/vertical nas vias públicas do loteamento de chácaras Maniezzo, no bairro Barão Ataliba Nogueira.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Relacionada a lei 001079/1972 de 20/12/1972.
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006258/2023
Lei Ordinária
05/05/2023
Antonio Hélio Nicolai
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvençã...
Lei Ordinária 006258/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 05/05/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de Subvenção Social, valor ao Educandário Nossa Senhora Aparecida.
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006257/2023
Lei Ordinária
04/05/2023
Antonio Hélio Nicolai
Dispõe sobre a criação do Festival Municipal de Música Gospel a ser re...
Lei Ordinária 006257/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 04/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do Festival Municipal de Música Gospel a ser realizado anualmente no mês de abril, e dá providências correlatas.
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006256/2023
Lei Complementar
24/04/2023
Antonio Hélio Nicolai
Reclassifica o cargo de Procurador Jurídico do SAAE....
Lei Complementar 006256/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 24/04/2023
Ementa: Reclassifica o cargo de Procurador Jurídico do SAAE.
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006255/2023
Lei Ordinária
24/04/2023
Antonio Hélio Nicolai
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000.000,00...
Lei Ordinária 006255/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 24/04/2023
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000.000,00
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006254/2023
Lei Ordinária
13/04/2023
Antonio Hélio Nicolai
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 379.494,03....
Lei Ordinária 006254/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 13/04/2023
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 379.494,03.
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006253/2023
Lei Complementar
13/04/2023
Antonio Hélio Nicolai
Aumenta na estrutura administrativa do SAAE, mais 07 (sete) cargos de ...
Lei Complementar 006253/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 13/04/2023
Ementa: Aumenta na estrutura administrativa do SAAE, mais 07 (sete) cargos de escriturário.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Relacionada a lei 005632/2017 de 21/09/2017.
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006252/2023
Lei Ordinária
11/04/2023
Antonio Hélio Nicolai
Cria no Município de Itapira o banco de ração para cães e gatos....
Lei Ordinária 006252/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 11/04/2023
Ementa: Cria no Município de Itapira o banco de ração para cães e gatos.
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006251/2023
Lei Ordinária
05/04/2023
Antonio Hélio Nicolai
Altera a Lei Municipal nº 4.450/2009, alterada pela Lei Municipal nº 5...
Lei Ordinária 006251/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 05/04/2023
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.450/2009, alterada pela Lei Municipal nº 5.962/2020 – Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Federal.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 004450/2009 de 04/06/2009.
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006250/2023
Lei Ordinária
05/04/2023
Antonio Hélio Nicolai
Programa Segurança Cidadã - Dispõe sobre a implantação de aplicativo -...
Lei Ordinária 006250/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 05/04/2023
Ementa: Programa Segurança Cidadã - Dispõe sobre a implantação de aplicativo - dispositivo de segurança, conhecido como Guardião, para pessoas vitimadas por violência ou situação de risco, amparadas com medida protetiva ou pertencentes a grupos vulneráveis no município de Itapira - São Paulo.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Relacionada a lei 006068/2021 de 13/09/2021.
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006249/2023
Lei Ordinária
05/04/2023
Antonio Hélio Nicolai
Acrescenta a letra “f” aos incisos I e II do artigo 3º da Lei 4.280, d...
Lei Ordinária 006249/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 05/04/2023
Ementa: Acrescenta a letra “f” aos incisos I e II do artigo 3º da Lei 4.280, de 28 de maio de 2008, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 004280/2008 de 28/05/2008.
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006248/2023
Lei Ordinária
24/03/2023
Antonio Hélio Nicolai
Altera o Artigo 1º da Lei 6.237, de 08 de março de 2023, que dispõe so...
Lei Ordinária 006248/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 24/03/2023
Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei 6.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre Instituição do Centro de Controle e Inteligência – C.O.I.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 006237/2023 de 08/03/2023.
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006247/2023
Lei Ordinária
24/03/2023
Antonio Hélio Nicolai
Altera a Lei 6.232, de 03 de março de 2023, que alterou a Lei 5.549, d...
Lei Ordinária 006247/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 24/03/2023
Ementa: Altera a Lei 6.232, de 03 de março de 2023, que alterou a Lei 5.549, de 24 de novembro de 2016.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 006232/2023 de 03/03/2023.
Download:
006246/2023
Lei Complementar
24/03/2023
Antonio Hélio Nicolai
Autoriza a subvenção a empresa Filo S.A. Empresa de Confecção de Vestu...
Lei Complementar 006246/2023
Autor: Antonio Hélio Nicolai
Data: 24/03/2023
Ementa: Autoriza a subvenção a empresa Filo S.A. Empresa de Confecção de Vestuário.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Revoga a lei 005178/2013 de 28/10/2013. Revoga a lei 006027/2021 de 22/04/2021. Relacionada a lei 006009/2021 de 04/03/2021.
