Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Helio Nicolai

Data: 16/03/2011

Ementa: "Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências"

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 005590/2017 de 18/04/2017.
Alterada pela lei 005666/2018 de 26/02/2018.
Revogada pela lei 006148/2022 de 02/05/2022.
Revoga a lei 001093/1973 de 29/03/1973.
Revoga a lei 002856/1997 de 23/06/1997.
Revoga a lei 003132/1999 de 10/09/1999.

Download: PDF Baixar Lei