Câmara Municipal de Itapira

Autor: Alcides de Oliveira

Data: 17/09/1974

Ementa: Disciplina o pagamento de férias, a concessão de licença que especifica e do abono de faltas a professores substitutivo e dá outras providências.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 001056/1972 de 31/05/1972.

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