Câmara Municipal de Itapira

Autor: Jose Antonio Barros Munhoz

Data: 26/09/2003

Ementa: Autoriza transferência do comodato firmado com a Rádio Clube de Itapira para nova área e dá outras providências.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Revogada pela lei 006226/2023 de 13/02/2023.
Relacionada a lei 003082/1999 de 15/03/1999.
Relacionada a lei 005434/2015 de 15/09/2015.

Download: PDF Baixar Lei