Câmara Municipal de Itapira

Autor: José Natalino Paganini

Data: 26/02/2018

Ementa: Altera o art. 4º da Lei 4.717, de 16 de março de 2011, já alterado pelo art. 1º da Lei 5.590, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Revogada pela lei 006148/2022 de 02/05/2022.
Altera a lei 004717/2011 de 16/03/2011.
Relacionada a lei 005590/2017 de 18/04/2017.

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