Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Hélio Nicolai

Data: 03/03/2023

Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei 5.549, de 24 de novembro de 2016 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 006247/2023 de 24/03/2023.
Altera a lei 005549/2016 de 24/11/2016.

Download: PDF Baixar Lei