Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Hélio Nicolai

Data: 13/03/2024

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Educação, define as atribuições e dá outras providências.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 006158/2022 de 30/05/2022.
Relacionada a lei 004877/2012 de 04/04/2012.

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