Publicações de Projeto de Emenda à LOMI - Luís Hermínio Nicolai UNIãO BRASIL

Página: 1
(Foram encontrados 2 resultados)
Data Ementa Download
1/2023 13/07/2023 Altera o § 2º do Art. 14 da LOMI, alterado pela Emenda de nº 23...
1/2009 02/02/2009 Altera o § 2º do Art. 14 da LOMI, alterado pela Emenda de nº 01...