Publicações de Emenda - Luís Hermínio Nicolai UNIãO BRASIL

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1/2023 31/08/2023 Altera a redação do Art. 5º, do Projeto de Lei nº 059/2023, que...
1/2018 10/07/2018 Artigo 1º - Acrescenta-se incisos XII, XII e XIV ao Artigo...
1/2018 01/03/2018 Art. 1º - Altera o Art. 1º e acrescenta-se parágrafo único ao...
1/2012 11/12/2012 Acrescenta-se inciso II ao Art. 1º ao Projeto de Lei nº 42/12, q...
16/2012 17/07/2012 Acrescenta-se inciso XVI ao Art. 1º ao Projeto de Lei nº 42/12,...
3/2012 04/07/2012 Modifica-se Anexos que estabelece as diretrizes a serem observad...
8/2012 26/06/2012 Acrescenta-se inciso VIII ao Art. 1º ao Projeto de Lei nº 42/12,...
1/2012 22/06/2012 Modifica-se Anexos que estabelece as diretrizes a serem observad...
7/2012 19/06/2012 Acrescenta-se inciso VII ao Art. 1º ao Projeto de Lei nº 42/12,...
1/2011 15/02/2011 O Artigo 3º do Projeto de Lei nº 08/2011 que "Altera o Parágrafo...