Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Helio Nicolai

Data: 01/09/2009

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.056, de 31 de maio de 1972 -Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências .

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 003125/1999 de 27/08/1999.
Revoga a lei 003520/2003 de 21/03/2003.
Altera a lei 001056/1972 de 31/05/1972.
Altera a lei 004091/2007 de 18/05/2007.
Altera a lei 004171/2007 de 06/11/2007.
Relacionada a lei 005510/2016 de 28/04/2016.
Relacionada a lei 005640/2017 de 18/10/2017.

Download: PDF Baixar Lei