Pesquisa de Leis

Número Data Baixar Ver

Lei Ordinária 003046/1998

Autor: Jose Antonio Barros Munhoz

Data: 17/11/1998

Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel para Cezira Canton da Cruz Luminárias - ME.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Revogada pela lei 005184/2013 de 11/11/2013.
Relacionada a lei 001086/1973 de 04/01/1973.
Relacionada a lei 001926/1987 de 07/08/1987.
Relacionada a lei 003090/1999 de 26/04/1999.
Relacionada a lei 003158/1999 de 03/12/1999.

Download: