Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Helio Nicolai

Data: 16/04/2008

Ementa: Altera o artigo 53 do Estatuto do Magistério de Itapira (Lei Complementar Municipal n° 3.648/04), incluindo os parágrafos 6° e 7°, e o artigo 55, incluido o § 5° e dá outras providências.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 003648/2004 de 29/06/2004.

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