Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Hélio Nicolai

Data: 01/03/2021

Ementa: Altera a Lei nº 5.549/16, autorizando que as aulas do curso extensivo preparatório para vestibulares sejam ministradas em formato online, excepcionalmente, no período em que vigorar a situação de emergência, em razão da pandemia da COVID-19 no Município de Itapira-SP.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 005549/2016 de 24/11/2016.

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