Câmara Municipal de Itapira

Autor: José Natalino Paganini

Data: 24/11/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com escolas do Município, para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares, para alunos que concluam ou venham a concluir o ensino médio neste município.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 005754/2019 de 28/02/2019.
Alterada pela lei 005848/2019 de 17/12/2019.
Alterada pela lei 006004/2021 de 01/03/2021.
Alterada pela lei 006165/2022 de 24/06/2022.
Alterada pela lei 006232/2023 de 03/03/2023.
Alterada pela lei 006236/2023 de 08/03/2023.
Revoga a lei 005008/2013 de 27/02/2013.
Relacionada a lei 006165/2022 de 24/06/2022.

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