Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Hélio Nicolai

Data: 17/09/2021

Ementa: Revoga a Lei nº 5.894, de 08 de abril de 2020, e dispõe sobre a concessão de descontos e isenção nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, em razão da retomada gradual das medidas de enfrentamento da COVID-19.”

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Revoga a lei 005894/2020 de 08/04/2020.

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