Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Hélio Nicolai

Data: 05/04/2023

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.450/2009, alterada pela Lei Municipal nº 5.962/2020 – Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Federal.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Altera a lei 004450/2009 de 04/06/2009.

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