Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Helio Nicolai

Data: 01/06/2006

Ementa: Altera os § 1 ° e 2° do artigo 71 e consolida a Lei Complementar n° 3.648/04 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapira e dá outras providências.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 004384/2008 de 18/12/2008.
Alterada pela lei 003960/2006 de 23/08/2006.
Altera a lei 003648/2004 de 29/06/2004.
Relacionada a lei 004418/2009 de 05/03/2009.

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