Câmara Municipal de Itapira

Pesquisa de Leis

Número	Complemento	Data	Autor	Ementa
004238/2008	Lei Ordinária	03/04/2008	Antonio Helio Nicolai	''Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para ...
Lei Ordinária 004238/2008 Autor: Antonio Helio Nicolai Data: 03/04/2008 Ementa: ''Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Cerâmica Maniezzo Ltda-EPP" Relacionamento(s) Jurídico(s): Revogada pela lei 004656/2010 de 20/10/2010. Revogada pela lei 004365/2008 de 06/11/2008. Relacionada a lei 004294/2008 de 18/06/2008. Relacionada a lei 003792/2005 de 26/08/2005. Relacionada a lei 004072/2007 de 04/04/2007. Download: