Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Hélio Nicolai

Data: 02/05/2022

Ementa: Revoga as Leis n°s 4.717/11, 5.590/17 e 5.666/18 e Consolida a Instituição e Criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Revoga a lei 004717/2011 de 16/03/2011.
Revoga a lei 005590/2017 de 18/04/2017.
Revoga a lei 005666/2018 de 26/02/2018.

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