Câmara Municipal de Itapira

Autor: José Natalino Paganini

Data: 03/05/2018

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Custeio do FMAP – Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 005895/2020 de 16/04/2020.
Relacionada a lei 004475/2009 de 17/11/2009.
Relacionada a lei 003859/2006 de 30/01/2006.
Relacionada a lei 005934/2020 de 21/07/2020.
Relacionada a lei 006003/2021 de 01/03/2021.
Relacionada a lei 006365/2024 de 18/04/2024.

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