Câmara Municipal de Itapira

Autor: Antonio Orcini

Data: 01/09/1999

Ementa: Altera a Lei Nº. 2761/96 que criou o Conselho Tutelar.

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 002761/1996 de 17/09/1996.
Alterada pela lei 003876/2006 de 09/03/2006.
Revogada pela lei 006359/2024 de 13/03/2024.
Altera a lei 002761/1996 de 17/09/1996.
Relacionada a lei 004990/2012 de 18/12/2012.
Relacionada a lei 005024/2013 de 18/03/2013.

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