Câmara Municipal de Itapira

Autor: David Moro Filho

Data: 23/07/1993

Ementa: Altera o regime jurídico dos servidores e dá outras providências”

Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 004455/2009 de 24/06/2009.
Alterada pela lei 005095/2013 de 29/05/2013.
Alterada pela lei 005163/2013 de 19/09/2013.
Alterada pela lei 005283/2014 de 16/06/2014.
Alterada pela lei 004754/2011 de 25/04/2011.
Alterada pela lei 002656/1995 de 10/04/1995.
Alterada pela lei 003080/1999 de 15/03/1999.
Alterada pela lei 003096/1999 de 21/05/1999.
Alterada pela lei 003332/2001 de 02/07/2001.
Alterada pela lei 003390/2001 de 21/12/2001.
Alterada pela lei 003393/2002 de 15/02/2002.
Alterada pela lei 003577/2003 de 02/12/2003.
Alterada pela lei 003613/2004 de 28/04/2004.
Alterada pela lei 003930/2006 de 14/06/2006.
Alterada pela lei 004091/2007 de 18/05/2007.
Alterada pela lei 004240/2008 de 05/04/2008.
Altera a lei 002129/1989 de 03/11/1989.
Relacionada a lei 004900/2012 de 10/05/2012.
Relacionada a lei 001795/1985 de 07/05/1985.
Relacionada a lei 001835/1985 de 13/11/1985.
Relacionada a lei 001960/1987 de 07/12/1987.
Relacionada a lei 002614/1994 de 09/09/1994.
Relacionada a lei 003117/1999 de 20/07/1999.
Relacionada a lei 003859/2006 de 30/01/2006.
Relacionada a lei 001056/1972 de 31/05/1972.

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