Institui o Código Tributário do Município de Itapira....
Lei Ordinária 001079/1972
Autor: Helio Pegorari
Data: 20/12/1972
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Itapira.
Relacionamento(s) Jurídico(s):
Alterada pela lei 004661/2010 de 27/10/2010. Alterada pela lei 004635/2010 de 09/09/2010. Alterada pela lei 005044/2013 de 27/03/2013. Alterada pela lei 005045/2013 de 27/03/2013. Alterada pela lei 001103/1973 de 05/07/1973. Alterada pela lei 001131/1973 de 20/12/1973. Alterada pela lei 001312/1977 de 30/12/1977. Alterada pela lei 001298/1977 de 26/10/1977. Alterada pela lei 001307/1977 de 20/12/1977. Alterada pela lei 001311/1977 de 20/12/1977. Alterada pela lei 001412/1979 de 27/11/1979. Alterada pela lei 001426/1980 de 27/02/1980. Alterada pela lei 001432/1980 de 14/03/1980. Alterada pela lei 001492/1980 de 11/12/1980. Alterada pela lei 001500/1980 de 18/12/1980. Alterada pela lei 001514/1981 de 03/04/1981. Alterada pela lei 001688/1983 de 20/10/1983. Alterada pela lei 001754/1984 de 16/10/1984. Alterada pela lei 001756/1984 de 26/10/1984. Alterada pela lei 001762/1984 de 05/11/1984. Alterada pela lei 001764/1984 de 09/11/1984. Alterada pela lei 001846/1985 de 09/12/1985. Alterada pela lei 001898/1986 de 19/12/1986. Alterada pela lei 001965/1987 de 28/12/1987. Alterada pela lei 001954/1987 de 23/11/1987. Alterada pela lei 002051/1988 de 20/12/1988. Alterada pela lei 002147/1989 de 15/12/1989. Alterada pela lei 002151/1989 de 15/12/1989. Alterada pela lei 002252/1990 de 11/12/1990. Alterada pela lei 002353/1991 de 18/11/1991. Alterada pela lei 002404/1992 de 31/03/1992. Alterada pela lei 002472/1992 de 15/12/1992. Alterada pela lei 002572/1993 de 17/12/1993. Alterada pela lei 002693/1995 de 29/11/1995. Alterada pela lei 002695/1995 de 08/12/1995. Alterada pela lei 002861/1997 de 15/08/1997. Alterada pela lei 002934/1997 de 05/12/1997. Alterada pela lei 003176/1999 de 28/12/1999. Alterada pela lei 003232/2000 de 05/06/2000. Alterada pela lei 003333/2001 de 02/07/2001. Alterada pela lei 003581/2003 de 17/12/2003. Alterada pela lei 003607/2004 de 13/04/2004. Alterada pela lei 003710/2005 de 24/01/2005. Alterada pela lei 003809/2005 de 03/10/2005. Alterada pela lei 003925/2006 de 08/06/2006. Alterada pela lei 005635/2017 de 28/09/2017. Alterada pela lei 005655/2017 de 19/12/2017. Relacionada a lei 001191/1975 de 03/09/1975. Relacionada a lei 006259/2023 de 05/05/2023.